Indicadores sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Você Deve Saber

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.

França similarmente identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do o caso

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

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Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.

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O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusão foi substituída pela de prestação pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade artigo informativo social, pelo período por 1 ano, bem saiba como a prestaçãeste de 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação no resultado da arrecadação por propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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